Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200559234Os atos administrativos se enquadram como atos jurídicos, necessários para que haja exteriorização da vontade administra...1457941200559234Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoOs atos administrativos se enquadram como atos jurídicos, necessários para que haja exteriorização da vontade administrativa. Para que um ato administrativo seja emitido validamente, é essencial que:Aseja editado após obrigatório procedimento administrativo no qual se assegurem as garantias constitucionais de ampla defesa e contraditórioBseja regulado exclusivamente por regime de direito públicoCseja escrito, não havendo atos administrativos verbais ou mediante gestosDseu conteúdo possibilite a produção de efeitos jurídicos com fim públicoEemane de autoridade pública integrante da Administração DiretaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200811497Direito AdministrativoUm ato administrativo, praticado ilegalmente por um agente público, deve ser desfeito mediante:Questão 457941201192737Direito AdministrativoSegundo a doutrina, verificada a situação que provoca a execução do ato, a autoridade administrativa de pronto o executa, ficando, assim, resguardado ...Questão 457941201197787Direito AdministrativoDe acordo com o expressamente disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) a posse e o exercício de agente público ficam condiciona...Questão 457941201348406Direito AdministrativoCom referência ao atributo da executoriedade, pode-se afirmar que:Questão 457941201511829Direito AdministrativoConsiderando a classificação dos atos administrativos quanto ao conteúdo, é possível afirmar que:Questão 457941201700867Direito AdministrativoA Coordenadoria de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do município é órgão que compõe a estrutura de:Questão 457941201764817Direito AdministrativoSegundo a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração pode...Questão 457941201880821Direito AdministrativoO ato administrativo que serve para que a Administração organize a sua atividade e seus órgãos, sendo, por essa razão, chamado por alguns autores de o...Questão 457941202001855Direito AdministrativoAo conjunto autônomo de atribuições, deveres e responsabilidades que é cometido a um funcionário e que se identifica pelas características de criação ...Questão 457941202061844Direito AdministrativoConsiderando-se os critérios doutrinários adotados para definir a classificação dos órgãos públicos, é possível afirmar que: