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A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, cuja finalidade é a de a garantir à população negra a efetivação da ...
Considerando a Lei Federal nº 10.962/2004 e o Decreto Federal nº 5.903/2006, que disciplinam a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e ...
São atribuições das ouvidorias, previstas na Lei nº 13.460, de 2017, que “dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos ser...
Com referência à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, assinale a alternativa INCORRETA.
O órgão colegiado da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri que possui a condição de instância máxima em matéria de política univers...
De acordo com a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a integração e a coordenação dos órgã...
Com relação ao Decreto nº 5.906/2006 e à capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação, assinale a alternativa incorreta.
Baseado na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as f...
Segundo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (Res. Nº 1.374/11 do Conselho Federal de Contabilidade), ...
Analise o caso a seguir. José Américo exerce pela primeira vez, e regularmente, o cargo de diretor-geral de um dos campi do Instituto Federal de Educa...