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Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Paulo é regularmente processado e condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, quando do ...
Em relação às testemunhas no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
O artigo 260 do Código de Processo Penal prevê que: Se o acusado não atender à intimação para o Interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato q...
Nas etapas de rastreamento dos vestígios na cadeia de custódia, considera-se processamento:
O habeas corpus não
Considere as seguintes assertivas sobre competência penal: I. Salvo ocorrência de tráfico interestadual ou para o exterior, quando então a competência...
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, no que concerne aos recursos, é correto afirmar:
Sobre a sentença é correto afirmar que:
Alice conduzia seu veiculo, em determinada rodovia federal, em velocidade superior à permitida, sendo parada em posto da polícia rodoviária federal e ...
No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,