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Assinale a alternativa CORRETA: I. Na tentativa de homicídio, incide o princípio da subsidiariedade. II. É cabível o arrependimento posterior no crime...
Sobre a infração correspondente à “omissão de socorro”, considere as seguintes afirmativas: 1. Do ponto de vista criminal, diante de uma pessoa em imi...
Sobre os delitos de favorecimento pessoal e favorecimento real, assinale a alternativa correta.
Acerca das contravenções penais, com principal previsão no Decreto7Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, assinale a alternativa correta.
Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA. I. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores...
No que concerne à lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.
Antônio sentou-se ao lado de João, em ônibus coletivo, e subtraiu dele, sem que João percebesse, certa importância em dinheiro. Após deslocar-se para ...
Aponte se as assertivas a seguir, sobre a Lei Maria da Penha (11.340/2006), são verdadeiras (V) ou falsas (F). Assinale, em seguida, a única alternati...
Relativamente à lei penal no tempo, considere as seguintes afirmativas: 1. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crim...
Acerca da aplicação da lei penal conforme prevista no Código Penal, assinale a alternativa correta.