A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes gerais para a
educação no Brasil. Um dos objetivos fundamentais da
LDB é assegurar a todos os brasileiros o direito à
educação de qualidade, promovendo a igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola. Qual
o papel da LDB no que tange ao direito à educação?