No que concerne às fontes do Direito do Trabalho, ...

Q: No que concerne às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A) Os costumes, consubstanciados em práticas reiteradas de condutas, identificadas como adequadas aos deveres jurídicos impostos à sociedade, representam uma das fontes formais do Direito do Trabalho, também porque, tanto os costumes quanto os usos, de sua iterativa aplicação social, não raro fazem surgir a própria norma legal | B) Sentenças normativas são as decisões proferidas em dissídios coletivos. Em sua qualidade jurídica de atos-regra, criam regras gerais, abstratas, impessoais e obrigatórias e constituem fontes formais heterônomas do Direito do Trabalho | C) A posição majoritária da doutrina aponta para o acolhimento dos Tratados e convenções internacionais com a qualidade de fontes formais do direito, desde que ratificados pelo Brasil, hipótese em que ingressam no ordenamento jurídico, no mínimo, com o status de lei ordinária | D) Os acordos coletivos de trabalho são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, pois criam normas jurídicas a partir da intervenção direta dos destinatários das mesmas, no caso o sindicato dos trabalhadores e o polo do empregador, representado por seu sindicato

457941200559931

Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Fontes do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista

No que concerne às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

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No que concerne às fontes do Direito do Trabalho, assinale a altern...

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