Abaixo estão os atributos dos atos administrativos, cada
um deles conferindo uma característica específica ao ato.
Relacione cada atributo com a definição correta.
I. Presunção de legitimidade.
Il. Imperatividade.
III. Exigibilidade.
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IV. Executoriedade.
( ) É a qualidade pela qual o Poder Público pode
compelir materialmente o administrado a cumprir
uma obrigação, sem necessidade de recorrer ao
Poder Judiciário para efetivar o cumprimento.
( ) É a qualidade que reveste os atos administrativos, de
modo que são presumidos verdadeiros e em
conformidade com o Direito, até que se prove o
contrário.
( ) É a qualidade pela qual os atos administrativos se
impõem a terceiros, independentemente da sua
concordância, permitindo que o Poder Público
constitua obrigações unilateralmente.
( ) É de qualidade pela qual o Estado, no exercício da
função administrativa, pode exigir dos administrados
o cumprimento das obrigações impostas, sem
recorrer ao Poder Judiciário.