Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200560193É condição para recebimento, pelos municípios, para a cobertura das ações e serviços de saúde, de recursos do Fundo Naci...1457941200560193Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisÉ condição para recebimento, pelos municípios, para a cobertura das ações e serviços de saúde, de recursos do Fundo Nacional de Saúde, segundo a Lei nº 8.142/1990:Ao cumprimento pelo município da regra de gasto mínimo com serviços de saúde e educação.Bo respeito ao limite legal com despesas de pessoal.Ca previsão de contrapartida de recursos municipais para a saúde no orçamento próprio.Da existência de rede informatizada e interligada via internet ao DataSUS.Eo respeito aos limites estabelecidos pelo Senado Federal para o endividamento municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129234Direito SanitárioÉ o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde...Questão 457941200368836Direito SanitárioMaria sofreu várias fraturas nas pernas, sendo necessárias cirurgias, que foram realizadas por meio do SUS, e que lhe impediriam de andar, por muito t...Questão 457941200405327Direito SanitárioNos termos da Constituição Federal, quando trata da saúde, é correta a seguinte assertiva:Questão 457941200650335Direito SanitárioÉ medida de saneamento básicoQuestão 457941201133518Direito SanitárioDe acordo com a RDC n° 17/2010, o “procedimento escrito e autorizado que fornece instruções para a realização de operações não necessariamente específ...Questão 457941201342124Direito SanitárioO que caracteriza um estudo epidemiológico do tipo ecológico?Questão 457941201492356Direito SanitárioPara responder à questão, considere a Portaria n° 55 de 1999, do Ministério da Saúde.Em conformidade com o artigo 1, parágrafo 5° , fica vedado o paga...Questão 457941201663466Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde – Lei no 8.080 (19.09.1990) – estabelece que: coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trab...Questão 457941201697118Direito SanitárioNa análise da situação de saúde da comunidade, diagnóstico demográfico significa o levantamentoQuestão 457941202012677Direito SanitárioQualquer medicamento contendo zolpidem deverá ser prescrito por meio de Notificação de Receita