Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200560242Segundo a Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá, no âmbito dos processos administrativos, dentre outros, ...1457941200560242Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Segundo a Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá, no âmbito dos processos administrativos, dentre outros, aos princípios da:Apertinência, economicidade, desenvolvimento sustentável, interesse público e eficiência.Blegalidade, finalidade, motivação, arbitrariedade e razoabilidade.Csustentabilidade, privacidade, eficácia, publicidade e pragmatismo.Dproporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório e segurança jurídica.Elegalidade, modicidade, contraditório e preferência às micro e pequenas empresas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010235Direito AdministrativoAs chamadas “parcerias público-privadas” (PPPs), cujo regime jurídico no Brasil encontra respaldo na Lei no 11.079/2004, apresentam-se como importante...Questão 457941200293532Direito AdministrativoSobre a anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200353084Direito AdministrativoConsidere que a Empresa Mais Construção venceu licitação no âmbito da Administração Pública do Município ABC para construir um ginásio de esportes, te...Questão 457941200638859Direito AdministrativoJoaquim, empregado da empresa privada X, contratada pela agência reguladora federal Y, teve acesso a informação sigilosa do poder público e a submeteu...Questão 457941200744247Direito AdministrativoEm relação à ação de desapropriação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200915176Direito AdministrativoA Lei n° 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) contempla algumas alterações às contratações e licitações públicas no ordenamento j...Questão 457941201309318Direito AdministrativoNos processos de licitação, é permitidoQuestão 457941201403405Direito AdministrativoConsidere que a Empresa ABC, por meio do seu diretor Amauri, juntamente com João, servidor público, praticaram um ato de improbidade administrativa qu...Questão 457941201449563Direito AdministrativoCom relação à exoneração do servidor público, é correto afirmar queQuestão 457941201902245Direito AdministrativoSão estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor ...