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Analise as assertivas no contexto do Sistema Interamericano de Dire...

📅 2024🏢 MPT🎯 MPT📚 Direitos Humanos
#Tribunal Interamericano de Direitos Humanos#Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca MPT no concurso para MPT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200560271
Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
Analise as assertivas no contexto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos:


I - O Pacto de São José da Costa Rica é um tratado internacional que prevê direitos e liberdades que devem ser respeitados pelos Estados Partes, estabelecendo a competência privativa da Corte Interamericana de Direitos Humanos para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos contraídos pelos Estados Partes.

II - A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

III - As relações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos com os Estados, com a Organização dos Estados Americanos e seus organismos, e com outros organismos internacionais de caráter governamental relacionados com a promoção e a defesa dos direitos humanos serão regulamentadas mediante convênios especiais e tratados bilaterais.


Assinale a alternativa CORRETA:
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Assinale a alternativa INCORRETA:

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias

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