Para um determinado exercício financeiro, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) da União apresentou como meta de
resultado primário um déficit de R$ 129 bilhões. Ao final do
primeiro quadrimestre do exercício de referência, em
decorrência de um cenário econômico adverso, essa meta foi
ajustada para um déficit de R$ 159 bilhões. Nos meses seguintes,
em novas avaliações do cenário econômico, técnicos do governo
estimaram que o déficit primário do governo federal alcançaria
R$ 151,2 bilhões ao final do ano.
À luz dos preceitos fiscais dispostos na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), é correto afirmar que: