Um dos atributos do ato administrativo é a presunção de
legitimidade e veracidade do ato administrativo. Acerca
do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__) A presunção de veracidade impede que qualquer ato
administrativo seja questionado, independentemente de
sua conformidade com a lei, com base em argumentos
particulares ou individuais.
(__) A presunção de legitimidade diz respeito à
conformidade do ato administrativo com a lei,
presumindo-se verdadeiros até prova em contrário os
atos emitidos pela Administração Pública.
(__) A presunção de veracidade está relacionada aos
fatos alegados pela Administração, presumindo-se
verdadeiros os documentos e informações fornecidos por
ela, como certidões e declarações.
(__) A presunção de legitimidade fundamenta-se, entre
outros, na necessidade de assegurar celeridade no
cumprimento dos atos administrativos, que visam
atender ao interesse público.
A sequência está correta em: