Tício, aluno da Educação Básica, cumpre jornada de
trabalho de seis horas diárias, possui trinta e um anos de
idade e tem um filho de dez anos de idade. Diante dessa
realidade, Tício procurou a direção da escola para tratar
sobre sua participação nas aulas de Educação Física. A
diretora explicou corretamente que, de acordo Art. 26,
parágrafo terceiro da Lei nº 9.394/96 que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional e compõem o
rol das políticas públicas educacionais, para Tício a
pratica da Educação Física: