Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200560400Nos termos do Código Tributário Nacional, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tri...1457941200560400Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalNos termos do Código Tributário Nacional, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Sobre a sujeição passiva tributária, assinale a alternativa correta.AA responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas. BNa responsabilidade por substituição para trás, o tributo relativo a fatos geradores que deverão ocorrer posteriormente é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida. CO sócio-administrador responde pelas dívidas tributárias e não tributárias da sociedade empresária em caso de falência.DO inadimplemento tributário enseja a responsabilização do sócio-administrador. EAdmite-se a exclusão da responsabilidade tributária pela denúncia espontânea da infração quando a referida denúncia for acompanhada do pagamento da dívida, admitindo-se, para esse fim, nos termos de jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o parcelamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039394Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941200179300Direito TributárioVários são os regimes tributários por meio dos quais se vale o Poder Público para a tributação de pessoas físicas e jurídicas. Levando em consideração...Questão 457941200238554Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200778799Direito TributárioSobre a dívida ativa tributária e as certidões, assinale a alternativa correta.Questão 457941200920319Direito TributárioSobre as fontes formais (legislação) do Direito Tributário, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) As Leis Compl...Questão 457941200979352Direito TributárioCrédito Tributário é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado pode exigir do particular, contribuinte ou responsável, ...Questão 457941201120130Direito TributárioJoão viajou para o Canadá com o objetivo de adquirir um aparelho de telefone celular de última geração a preço mais razoável do que o praticado no mer...Questão 457941201752476Direito TributárioEm conformidade com o artigo 43 do Código Tributário do Município de Matinhos, não existirá cobrança de impostos sobre:Questão 457941201870360Direito TributárioA respeito do Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201982280Direito TributárioA Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, estabeleceu uma série de obrigações acessórias. Levando em consideração os dados apresentados, a...