De acordo com o princípio da legalidade, a administração pública somente pode fazer o que a lei lhe permite.

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.Não se admite que a posse em cargo público seja realizada media...

Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens de 23 a 25. O servidor beneficiado por afastamento para realizar programa de mestra...

As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 prescrevem dez anos após a ocorrência dos atos tidos como lesivos ao e...

A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.Nos casos de contratações simultâneas em condi...

A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a titularidade e a ...

Julgue o item subsecutivo, relativo a anulação, revogação, sanções e recursos administrativos no âmbito das licitações e contratações públicas.Conside...

Com referência aos princípios do direito administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos itens.As restrições impostas à atividade ad...

Com fundamento no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. Segundo a Lei n.º 8.112/1990, a penal...

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e alterações, a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item seguinte.O orçamento estima...

Acerca de programação e controle de obras e da análise e interpretação de documentação técnica, julgue o item a seguir. As condições para a execução d...