Douglas, chefe de secretaria de uma das varas da Fazenda
Pública da Capital, é responsável pela organização e pelo
funcionamento da secretaria, supervisionando o trabalho
dos servidores e zelando pela eficiência dos serviços prestados. Em um dia de grande movimento na vara, Douglas,
pressionado pelo acúmulo de tarefas e pela necessidade
de atender a diversas demandas simultâneas, comete
um grave erro ao enviar uma intimação para o endereço
errado da parte ré em um processo de execução fiscal.
A intimação, que informa sobre a penhora de um veículo
do réu, é enviada para um endereço antigo, onde o réu já
não reside há mais de 2 anos. Devido ao erro no envio da
intimação, o réu não toma conhecimento da penhora de
seu veículo e não tem a oportunidade de apresentar defesa, razão pela qual seu carro é penhorado, causando-lhe
grande prejuízo financeiro e moral.
Diante da situação hipotética, considerando o previsto no
Código de Processo Civil, é correto afirmar que Douglas