Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200561053Conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:1457941200561053Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Procedimento de Lançamento Tributário | Obrigação Fiscal | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Extinção do Crédito FiscalConforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:AA dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, é causa de suspensão do crédito tributário.BOs tabeliães de notas, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis.CA modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido anteriormente à sua introdução.DA existência de penhora a garantir a dívida em processo de execução não autoriza, por si só, a expedição de certidão positiva com efeito de negativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062352Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO constitui modalidade de extinção do crédito tributário:Questão 457941200158665Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade es...Questão 457941200349593Direito TributárioA respeito do contencioso tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200579736Direito TributárioO que são as taxas de poder de polícia no contexto do Direito Tributário?Questão 457941200879756Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário se extingue com pagamento, compensação, prescrição, decadência, entre outras formas. ...Questão 457941201016733Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ...Questão 457941201095865Direito TributárioO Chefe do Poder Executivo Municipal de Goiabinha encaminhou, à Câmara de Vereadores, projeto de Lei que visa à majoração da arrecadação tributária. D...Questão 457941201268786Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...Questão 457941201344817Direito TributárioEm relação a Interpretação e Integração da Legislação Tributária, ao aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade...Questão 457941201902354Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional o crédito tributário é constituído pelo lançamento. A modalidade de lançamento em que o próprio contribuinte é q...