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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CFP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Reparação de Danos, Medidas Socioeducativas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da obrigação de reparar o dano no caso de menores infratores, julgue os itens que se seguem.
I A representação do dano faz‐se a partir da restituição do bem, do ressarcimento e(ou) da compensação à vítima.
II Caracteriza‐se como uma medida coercitiva e educativa, levando o adolescente a reconhecer o erro e a repará‐lo.
III A responsabilidade pela reparação do dano é da família do adolescente, sendo intransferível e personalíssima.
IV Para os casos em que houver necessidade, recomenda‐se a aplicação conjunta de medidas de proteção (artigo 101 do ECA).
V Em havendo manifesta impossibilidade de aplicação, a medida poderá ser substituída por outra mais adequada.
A quantidade de itens certos é igual a