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Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Cordisburgo - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas | Reparação de Danos | Infração Juvenil | Supervisão em Liberdade | Serviços Comunitários
As medidas socioeducativas podem ser aplicadas
sempre que a autoridade competente confirmar a prática
de um ato infracional, de acordo com o que está previsto
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Não é uma medida socioeducativa a ser aplicada ao
adolescente infrator:
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas | Reparação de Danos
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que verificada
a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas sócioeducativas. Por obrigação de reparar o dano compreende-se:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas | Advertência | Internação | Semiliberdade
Um jovem de 14 anos praticou um ato infracional. Ao ser abordado pelo guarda
municipal, ficou bastante nervoso e, chorando, perguntou ao agente o que aconteceria com ele. O
guarda explicou que, de acordo com o ECA, o adolescente estava sujeito às medidas socioeducativas,
e a autoridade competente, considerando a capacidade de cumprimento, as circunstâncias e a
gravidade da infração, iria escolher entre as opções disponíveis no Estatuto. Citou algumas, porém
cometeu um engano. Assinale qual delas está ERRADA.
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | Advertência | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
Analise as medidas socioeducativas apresentadas a
seguir:
I- Obrigação de reparar o dano.
II- Prestação de serviços à comunidade.
III- Liberdade assistida.
IV-Semiliberdade.
V- Internação.
Devem ser reavaliadas no máximo a cada 6 meses,
conforme o art. 35 da Lei Federal nº 12.594/2012, as
medidas previstas em:
Ano: 2011Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
Está correto afirmar que a medida socioeducativa consistente na obrigação de reparar o dano
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | Advertência | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
Verificada a prática de ato
infracional, a autoridade competente poderá
aplicar ao adolescente uma série de medidas,
NÃO estando incluídas entre estas:
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas Socioeducativas | Reparação de Danos | Advertência | Infração Juvenil | Supervisão em Liberdade | Semiliberdade | Serviços Comunitários | SINASE
Verificada a prática de ato infracional, poderão ser aplicadas ao adolescente as medidas de advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional. Em se tratando dos programas de privação de liberdade (semiliberdade e internação), o SINASE estabelece distintos requisitos para a inscrição dos municípios/entidades executoras nesses programas.
Para o exercício da função de dirigente de programa, a Lei nº 12.594/12 (art.17, III) determina que, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Advertência | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
São medidas socioeducativas, aplicadas ao
adolescente em conflito com a lei que pratica ato
infracional, EXCETO:
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Pelotas - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Advertência | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
De acordo com o Art. 112, da Lei 8.069/90,
verificada a prática de ato infracional, a autoridade
competente poderá aplicar ao adolescente
algumas medidas, EXCETO:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Advertência | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
Com relação à responsabilidade civil de crianças e adolescentes por danos causados a terceiros, assinale a alternativa correta.