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Sobre a Política Criminal de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas no Brasil e no Mundo, assinale a alternativa correta.
Quanto à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
João, responsável pela emissão de certidões em determinada repartição pública, a fim de ajudar seu amigo José, que concorre a um cargo público, emite ...
A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão ...
Sobre a Lei n.º 9.455/97 – Lei de Tortura – e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Fulano é portador de doença venérea contagiosa e, mesmo sabendo disso, mantém relação sexual com Ciclana. Essa conduta de Fulano, de acordo com o que ...
O crime de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, §3o do CP) se
Considere que um indivíduo, de nacionalidade chilena, em território argentino, contamine a água potável que será utilizada para distribuição no Brasil...
Sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei n o 10.826/2003), está correto afirmar que