A respeito do regime jurídico dos servidores públi...

Q: A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta, conforme a Lei n° 8.112/1990.

A) Servidor é a pessoa legalmente investida do serviço público. | B) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. | C) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros natos, são criados por lei complementar, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos. | D) É absolutamente proibida a prestação de serviços gratuitos. | E) O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente do Poder Executivo, ainda que se trate de cargo da estrutura de outro Poder.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UFABCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta, conforme a Lei n° 8.112/1990.

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