Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200561310À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre as prisões, a liberdade provisória e as fianças, assinale a alte...1457941200561310Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaÀ luz das disposições do Código de Processo Civil sobre as prisões, a liberdade provisória e as fianças, assinale a alternativa correta. ASe a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão. BNão será permitido o emprego de força para o cumprimento de mandado de prisão, salvo nos casos em que houver risco à integridade física dos agentes policiais.CA prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. DQuando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, a prisão somente poderá ser decretada pelo Superior Tribunal de Justiça.ENinguém poderá ser preso senão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119999Direito Processual PenalAcerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente. Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles ...Questão 457941200326268Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, julgue o item.Eventual vício formal no inquérito policial não contamina a ação penal dele decorrente.Questão 457941200580675Direito Processual PenalConforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir. ...Questão 457941200794844Direito Processual PenalA respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.A violência moral contra a mulher pode ser entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difa...Questão 457941201234418Direito Processual PenalA respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.Para agilizar o processo, a ofendida poderá entregar a intimação ao agressor.Questão 457941201424462Direito Processual PenalEm relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.Na ação penal privada e na pública condicionada à representação, ocorre a per...Questão 457941201595646Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941201774028Direito Processual PenalAcerca da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201805809Direito Processual PenalAcerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente. Quando necessário o afastamento do local de trabalho, o juiz assegurará...Questão 457941202000540Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, julgue o item.A razoável duração do processo é princípio que não alcança os inquéritos policiais.