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Acerca da solidariedade nas obrigações tributárias, é correto afirmar:
A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e pode ser concedida em:
Identifique as lacunas utilizando: (1) Bitributação (2) Bis in idem ( ) ocorre quando duas pessoas de direito público tributam o mesmo contribuinte so...
Sobre o lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, marque a alternativa correta:
É espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto ...
Sobre as limitações do poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, marque a alternativa correta:
Extinguem o crédito tributário:
Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, o conceito refere-se:
Suspende-se a exigibilidade do crédito tributário:
o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, incidirá: