O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda) é integrado por representantes do Poder
Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das
políticas sociais básicas na área de ação social, justiça,
educação, saúde, economia, trabalho e previdência social e, em
igual número, por representantes de entidades não
governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos
da criança e do adolescente. Por ser considerado serviço público
relevante, as funções dos membros do Conanda: