A ética é preocupação no âmbito do serviço público federal
há muito tempo; no mínimo, desde a edição do Decreto n° 1.171/1994. Acerca de suas disposições na sua atual redação,
assinale a alternativa correta em relação às comissões de
ética.
A As decisões da comissão de ética serão, com a
omissão dos nomes dos interessados, divulgadas no
próprio órgão, bem como remetidas às demais
comissões de ética.
B Em caso de gravidade da conduta do servidor ou sua
reincidência, poderá encaminhar a comissão de ética
a sua decisão à comissão permanente de processo
disciplinar do respectivo órgão, se houver, e,
cumulativamente, se for o caso, à entidade em que,
pelo exercício profissional, esteja o servidor inscrito.
C A comissão de ética tem como incumbência fornecer
aos organismos encarregados da execução do quadro
de carreira dos servidores os registros acerca de sua
conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar
promoções e para todos os demais procedimentos
próprios da carreira do servidor público.
D Poderão ser instaurados de ofício processos a fim de
investigar condutas que sejam passíveis de
infringência a princípios ético-profissionais.
E Deverá o cidadão, ao tomar posse em cargo público,
prestar, perante a comissão de ética, compromisso
solene de acatamento e observância das regras do
referido código, bem como dos princípios éticos e
morais estabelecidos pela tradição e pelos bons
costumes.