Conforme a Lei nº 9.394/1996 — LDB, quanto às
atribuições do Estado relacionadas à educação pública,
analisar os itens abaixo:
I. Garantir o funcionamento de pré-escolas tornou-se uma
obrigatoriedade municipal, não estando mais atrelada à
responsabilidade de manutenção pelo Estado ou
Federação.
II. A oferta do ensino noturno regular adequado à
necessidade do aluno deverá ser mantida como uma
obrigação do Estado.
III. A oferta de escola regular para jovens e adultos garante
acesso e permanência escolar aos trabalhadores e deve
ser disponibilizada pelo Estado.
IV. O Estado está isento de quaisquer responsabilidades
relacionadas a material didático, transporte e
alimentação para jovens a partir do ensino fundamental
nível II regular.
Estão CORRETOS: