Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200561903É correto afirmar sobre o decreto que dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temp...1457941200561903Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Licenciamento de Atividades Ambulantes - Lei Complementar nº 181/2013É correto afirmar sobre o decreto que dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários.ADepois de obtido o licenciamento para a atividade nas praias, o licenciado poderá alterar a localização do seu ponto de acordo com a sua conveniência e interesse.BTratando-se da atividade de Banana-Boat será permitido somente o uso do modelo Simples e Triplo.CCabe ao locador a responsabilidade por exigir do locador a habilitação náutica pertinente, no caso de locação de Jet Ski.DApós a expedição do alvará, ficará o titular da licença responsável por providenciar o seu quiosque, bem como por sua manutenção.EO titular do ponto ou vaga fica responsável pela limpeza e manutenção do seu respectivo ponto e da praia em que exercer a sua atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072657Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere a Lei Ordinária no 1.619 de 14 de junho de 2018 do Município de Bombinhas (SC): A jornada escolar na educação básica incluirá pelo menos ___...Questão 457941200426363Legislação Municipal (Santa Catarina)Bastante utilizadas nas edificações comerciais, as fachadas com marquise oferecerem proteção às pessoas na parte externa e à estrutura da edificação.C...Questão 457941200663470Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, afirma que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município definirá áre...Questão 457941200666209Legislação Municipal (Santa Catarina). Os espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis...Questão 457941200755273Legislação Municipal (Santa Catarina)O concurso tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do candidato, com vistas ao desempenho das atribuições do c...Questão 457941200906731Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Complementar n° 63/2003:Questão 457941201087741Legislação Municipal (Santa Catarina)Os veículos utilizados para o transporte turístico deverão atender a idade máxima de: 1. seis anos para automóveis 2. quinze anos para ônibus 3. sete ...Questão 457941201816180Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, quem deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar...Questão 457941201920785Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o servidor habilitado em concurso público e empossado e...Questão 457941202042023Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei orgânica do Município de Mafra, é de competência do Município: 1. legislar sobre assuntos de interesse local. 2. organizar e prestar...