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Assinale C para correto e E para errado.As Leis dos Juizados não preveem expressamente o prazo para contestação. O Enunciado 10-FONAJE CÍVEL indica: “...
Assinale C para correto e E para errado.Extingue-se o processo no Juizado Especial Cível, além dos casos previstos em lei: quando o autor deixar de co...
Acerca da resposta do réu na Lei 9;099/95, assinale a opção INCORRETA:
Quanto aos temas “Das Partes” e “Do Pedido”, nos processos relativos aos Juizados Especiais Cíveis, regulados pela Lei nº 9.099/1995, admitir‐se‐á:
Assinale C para correto e E para errado.No Juizado Especial Cível, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento...
Assinale C para correto e E para errado.O pedido de reconsideração não comporta sequer conhecimento, dada sua inexistência junto ao sistema processual...
Assinale C para correto e E para errado.No Juizado Especial Cível, sendo a autora pessoa natural (pessoa física), por exemplo, residente no exterior, ...
De acordo com a Lei 9.099/95, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA:
Julgue o item abaixo.O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades qu...