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Com relação à legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Qualquer tr...
Uma Lei Ordinária Municipal, publicada em 1º de setembro de 2013, aumentou: a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI; e o val...
Compete à União instituir imposto sobre:
De acordo com o conceito de tributo estabelecido no Código Tributário Nacional, o tributo:
A Lei no . X, publicada no dia 30 de agosto de 2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, sendo omissa quanto à sua en...
Com relação à instituição dos tributos, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. A natureza jurídica específica do tributo é...
De acordo com o Código Tributário Nacional, considere as situações que extinguem o crédito tributário, apresentadas nos itens abaixo, e, em seguida, a...
O Código Tributário Nacional estabelece que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizar...
O crédito tributário constituído na forma da legislação tributária será extinto, EXCETO:
De acordo com a legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. O Poder E...