Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941200562020Falência é o regime jurídico aplicável à empresa que esteja em dificuldade e sem potencialidade para a recuperação. Com ...1457941200562020Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de FalênciaFalência é o regime jurídico aplicável à empresa que esteja em dificuldade e sem potencialidade para a recuperação. Com relação à disciplina legal da falência, assinale a alternativa correta. AA Lei nº 11.101, de 2005, não se aplica à empresa pública, à sociedade de economia mista e ao empresário individual. BO proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição. CÉ necessária a intimação do Ministério Público nas modalidades de alienação dos ativos da massa falida que não envolvam a manifestação da assembleia de credores, sendo que a ausência de tal intimação acarreta nulidade. DO prazo prescricional relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir da data da sentença do encerramento da falência. ENa falência, não são exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito, nem as despesas dos credores para tomar parte na falência e as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140612Direito EmpresarialAssinale a alternativa correta.Questão 457941200329723Direito EmpresarialCompete aos vogais das Juntas Comerciais examinar o cumprimento das formalidades legais de todos os atos, documentos ou instrumentos apresentados a ar...Questão 457941200809390Direito EmpresarialAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200968481Direito EmpresarialAssinale a alternativa correta:Questão 457941200970646Direito EmpresarialDe acordo com a Lei 9.610, de 1998, é correto afirmar que o direito de utilização exclusiva de um desenho ou marca nasce:Questão 457941201302438Direito EmpresarialAcerca das sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201332193Direito EmpresarialA respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201538641Direito EmpresarialO artigo 4° da Lei 6.404/1976 estabelece que “a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos ...Questão 457941201940176Direito EmpresarialO crédito, entendido em seu aspecto econômico como a troca de um bem presente por outro futuro, sempre foi fundamental para o desenvolvimento da ativi...Questão 457941202051782Direito EmpresarialÀ luz das normas acerca dos deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.