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O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos agentes administrativos de eleger, dentre várias condutas possíveis, a que traduz maior conven...
Assinale a alternativa que indica um órgão da administração pública direta.
É correto afirmar que, doutrinariamente, se constitui como elemento do ato administrativo a
Acerca das disposições contidas na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Quando a administração pública determina a demolição de construção clandestina em logradouro público, há a manifestação predominante do poder
A fiscalização é uma atividade por meio da qual um servidor do órgão contratante verifica se a empresa contratada está cumprindo à risca as cláusulas ...
Consiste na entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o de...
Acerca das disposições contidas na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, assinale a alternativa correta.
Quanto aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Considere que João, candidato regularmente inscrito no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto da rede públ...