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De acordo com o art. 7º do CP, ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado ...
Assinale a alternativa correta quanto aos crimes contra a fé pública.
Após as alterações havidas no art. 110 do Código Penal, a prescrição retroativa
Determinado ministro foi acusado de infringir a lei que tipifica crimes de abuso de autoridade. Nesse sentido, é correto afirmar que:
O ato de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja é crime
Para caracterizar o crime de roubo impróprio, a grave ameaça ou a violência deve ocorrer
Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “ac...
Considere as seguintes assertivas, no que se refere aos crimes contra o patrimônio: I. o concurso de duas ou mais pessoas é causa de aumento de pena d...
Com relação às descrições típicas que compõem todas as ações humanas previstas no art. 351 do CP (fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segura...
Um agente que, conscientemente, conduz um veículo com pessoas agarradas à sua traseira, sem qualquer segurança, arrisca-se a um resultado danoso, razã...