Após a leitura do enunciado apresentado, identifique a
afirmação correta em relação a educação das relações
étnico-raciais e suas implicações no ensino de História:
“A demanda por reparações visa a que o Estado e a
sociedade tomem medidas para ressarcir os
descendentes de africanos negros, dos danos
psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais
sofridos sob o regime escravista, bem como em virtude
das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da
população, de manutenção de privilégios exclusivos para
grupos com poder de governar e de influir na formulação
de políticas, no pós-abolição. Visa também a que tais
medidas se concretizem em iniciativas de combate ao
racismo e a toda sorte de discriminações”. (Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Básica,
p.133/134).
I. Cabe ao Estado promover e incentivar políticas de
reparações, no que cumpre ao disposto na
Constituição Federal, Art. 205, que assinala o dever
do Estado de garantir indistintamente, por meio da
educação, iguais direitos para o pleno
desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto
pessoa, cidadão ou profissional.
II. A demanda da comunidade afro-brasileira por
reconhecimento, valorização e afirmação de direitos,
no que diz respeito à educação, passou a ser
particularmente apoiada com a promulgação da Lei
10639/2003, que alterou a Lei 9394/1996,
estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de
história e cultura afro-brasileiras e africanas.
III. A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação
Básica trata-se de decisão política, com fortes
repercussões pedagógicas, inclusive na formação de
professores.
IV. É importante destacar que não se trata de mudar um
foco etnocêntrico marcadamente de raiz europeia por
um africano, mas de ampliar o foco dos currículos
escolares para a diversidade cultural, racial, social e
econômica brasileira.
A sequência correta é: