Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200562305Sobre a dosimetria das penas e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, é CORRETO afir...1457941200562305Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Substituição por Concessão | Reincidência CriminalSobre a dosimetria das penas e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, é CORRETO afirmar: Aa reincidência genérica não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Ba chamada “prescrição da reincidência” ocorre após 5 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão condenatória. Co antecedente negativo pode ser reconhecido quando o delito ocorreu após a conduta criminosa em julgamento, desde que o trânsito em julgado da decisão respectiva se verifique antes da sentença. DA circunstância judicial dos maus antecedentes não pode ser reconhecida se passados mais de 5 (cinco) anos do cumprimento ou extinção da pena. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200389887Direito PenalSabendo-se que os presidentes de empresas, que dominam o mercado em um determinado setor, se unem para fixar preços e dividir territórios de atuação, ...Questão 457941200455082Direito PenalRelativamente ao crime de redução a condição análoga à de escravo, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200484709Direito PenalSobre os crimes de cartel e de lavagem de dinheiro, considere as seguintes assertivas: I) As penas de reclusão ou detenção previstas para os crimes co...Questão 457941200623775Direito PenalLeia as afirmações abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA:I. O crime somente se consuma quando nele se reúnem todos os elementos de sua def...Questão 457941200668039Direito PenalSe um indivíduo é flagrado entrando com R$ 100.000,00 (cem mil reais) em dinheiro no território nacional, pode-se dizer que:Questão 457941201363445Direito PenalAponte a alternativa corretaQuestão 457941201498322Direito PenalLeia o texto abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA: Policial rodoviário federal recebe de um particular determinada quantia a título de gr...Questão 457941201671238Direito PenalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201737627Direito PenalDurante o julgamento da Ação Penal nº 470 (“Mensalão”), a teoria do domínio do fato foi mencionada diversas vezes. Relativamente a essa teoria, leia a...Questão 457941202065022Direito PenalPara fins penais, é considerado funcionário público: