///
De acordo com as normas constantes do Código de Processo Penal, o recurso de apelação
Com relação ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Penal: I. Na falta d...
Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz
Rodrigo foi investigado pelos delitos previstos nos artigos 180, caput, e 311, ambos do Código Penal. Ao término do inquérito policial, o Ministério P...
Suponha que um mesmo acusado tenha sido pronunciado pelo I Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, em razão da prática do crime previsto no art. 121,...
Sobre a suspensão condicional do processo, prevista na Lei n° 9099/95, é correto afirmar:
O juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o autor de um crime de peculato, considerou desnecessári...
Em relação aos recursos, em matéria penal,
Rivaldo foi denunciado por determinado crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/980. Ao ser citado, Rivaldo, por meio de seu advogado...
No que diz respeito à suspensão condicional do processo é correto afirmar: