Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus
direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelece que:
A
Toda pessoa, sem qualquer distinção de raça ou sexo, a partir de comprovação de escolaridade superior, tem
direito a igual remuneração por igual trabalho.
B
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, salvo em caso de crimes inafiançáveis.
C
Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.
D
Todas as crianças nascidas dentro do matrimônio, gozarão da mesma proteção social, existindo condições
especiais que deverão ser estabelecidas pela Constituição de cada país, para aquelas nascidas fora do matrimônio
E
Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça ou nacionalidade, têm o direito de contrair
matrimônio e fundar uma família, bastando para isso, serem adeptos da religião cristã.