Ao dispor sobre acumulação de cargos públicos, as normas constituci...

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), a retomada do serviço pelo poder conc...

A cessão de servidores é conceituada pela doutri- na como:

A teoria consagrada pela clássica doutrina de Paul Duez, segundo a qual o lesado não precisaria identificar o agente estatal causador do dano, bastand...

Segundo a doutrina, a situação de respeito que os agentes da Administração devem ter para com as normas que os regem, em cumprimento aos deveres e obr...

Os Tribunais de Contas englobam quatro funções precípuas. Acerca desse tema, apresenta-se informação correta em:

O tipo de serviço concedido pelo Poder Público,em caráter precário, a uma pessoa de direito privado, para exploração de um serviço público, a título g...