Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200562523Ao dispor sobre acumulação de cargos públicos, as normas constitucionais referentes aos servidores públicos determinam q...1457941200562523Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e FunçõesAo dispor sobre acumulação de cargos públicos, as normas constitucionais referentes aos servidores públicos determinam que: Aa acumulação de cargos é restrita ao servidor brasileiro, sendo vedada aos estrangeiros Bem caso de acumulação de cargos, a soma das remunerações não pode ultrapassar o teto remuneratório do serviço público em geral, que é o subsídio do Presidente da República Cem regra, os cargos, empregos e funções públicas não podem ser acumulados de forma remunerada, com algumas exceções expressamente previstas Da acumulação remunerada de cargos na Administração Direta é vedada, mas na Indireta não Ea acumulação de um cargo de juiz com outro de professor é possível, mas a de membro integrante de Tribunal Superior com o de professor não ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152101Direito AdministrativoDe acordo com o expressamente disposto na Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), a retomada do serviço pelo poder conc...Questão 457941200387371Direito AdministrativoAs autarquias podem ser conceituadas como pes- soas jurídicas de Direito Público, que são criadas:Questão 457941200866109Direito AdministrativoA prorrogação dos contratos administrativos de prestação de serviços continuados fica limitada a:Questão 457941200928110Direito AdministrativoA cessão de servidores é conceituada pela doutri- na como:Questão 457941201197787Direito AdministrativoDe acordo com o expressamente disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) a posse e o exercício de agente público ficam condiciona...Questão 457941201226728Direito AdministrativoA teoria consagrada pela clássica doutrina de Paul Duez, segundo a qual o lesado não precisaria identificar o agente estatal causador do dano, bastand...Questão 457941201268232Direito AdministrativoSegundo a doutrina, a situação de respeito que os agentes da Administração devem ter para com as normas que os regem, em cumprimento aos deveres e obr...Questão 457941201635640Direito AdministrativoUm servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) convocou dentro do prazo estabelecido, o adjudicatário para a assinatura do contrato, entret...Questão 457941201860714Direito AdministrativoOs Tribunais de Contas englobam quatro funções precípuas. Acerca desse tema, apresenta-se informação correta em:Questão 457941202023068Direito AdministrativoO tipo de serviço concedido pelo Poder Público,em caráter precário, a uma pessoa de direito privado, para exploração de um serviço público, a título g...