Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200562564A delegação de competência na Administração Pública é um ato irrevogável, uma vez que visa descentralizar a tomada de de...1457941200562564Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Descentralização Administrativa | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasA delegação de competência na Administração Pública é um ato irrevogável, uma vez que visa descentralizar a tomada de decisões para uma eficiente execução das atividades administrativasACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253857Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. No Brasil, a Administração Indireta pode atuar independentemente da Administração Direta, não necessitando de autorização legi...Questão 457941200359351Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.As empresas públicas, que fazem parte da administração direta, possuem 100% de suas ações pertencentes ao Estado e são resp...Questão 457941200661445Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.A revogação e a anulação são formas de extinção dos atos administrativos, sendo que a revogação ocorre quando o ato torna-s...Questão 457941201044528Direito AdministrativoA descentralização administrativa é caracterizada pela transferência de competências da União para os estados, municípios e Distrito Federal, visando ...Questão 457941201405556Direito AdministrativoO texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Direito brasileiro adotou a modalidade de jurisdição una, de modo que a possibilidade de ...Questão 457941201408794Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A Lei nº 14.133, de 2021, introduz o princípio do planejamento nas licitações e contratos administrativos, estabelecendo que...Questão 457941201576801Direito AdministrativoA desconcentração, enquanto forma de distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, assemelha-se à descentralização, mas difere desta p...Questão 457941201635130Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Os atos administrativos, expressões da vontade do poder público, possuem requisitos como competência, finalidade, forma, mo...Questão 457941201767028Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.Com relação aos agentes públicos, pode-se afirmar que os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos pú...Questão 457941201857267Direito AdministrativoDurante uma auditoria interna, foi constatado que um servidor utilizava equipamentos da repartição para fins particulares e justificava a prática com ...