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Analise as afirmativas a seguir. I. As medidas despenalizadoras previstas na Lei nº 9.099/95 aplicam-se aos casos de violência doméstica, se a pena co...
Conforme Cláudio Brandão (2019): A culpabilidade é o único elemento que versa sobre a pessoa humana. Por isso já se disse, desde o século XIX, a parti...
Sobre a teoria do crime, analise as afirmativas a seguir. I. O Código Penal brasileiro trouxe o conceito de crime, mas deixou para a doutrina a tarefa...
Sobre o crime de homicídio, analise as afirmativas a seguir. I. O homicídio cometido contra menor de 14 anos é hipótese de crime qualificado com previ...
O direito positivo não esgota a ciência penal. Dessa maneira, considerando a principiologia do Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.
A respeito dos princípios que regem o direito penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os crimes previstos na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de c...
Considerando a Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura - assinale a alternativa CORRETA.
Gleicilene, jovem simples de 20 anos de idade, preocupada com o atraso de seu ciclo menstrual e receosa por um estado de gestação indesejada, passou e...
Acerca do erro jurídico-penal é INCORRETO afirmar que