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Com a Emenda Constitucional n°32, de 11 de setembro de 2001, que alterou o artigo 62 da Constituição Federal, dentre outros, passou a ser admitido, em...
Sobre a prescrição e a decadência em matéria tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do procedimento da Ação de Execução Fiscal: I. O executado é citado para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nela inclui...
Sobre as imunidades tributárias, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, está autorizada a União, acobrar impostos, econtribuições sociais, exceto a contribuição:
A respeito das disposições do Código Tributário Nacional relativas à responsabilidade tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Conforme disciplina a nossa Carta Magna, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
Assinale a alternativa CORRETA acerca das Normas Gerais de Direito Tributário