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Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdad...
Art. 190 – Constituem patrimônio cultural do Município, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto que contenham...
A Lei Municipal nº. 3.242, de 16 de janeiro de 2012, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, bem como de suas autarqu...
Compete ao município de Itapecerica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, exceto:
De acordo com a Lei Complementar Nº 392/2008 – Estatuto dos Servidores do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.
O Código de Obras do Munícipio de Uberlândia dispõe, entre outras coisas, das necessidades de padronização na apresentação de projetos arquitetônicos....
Servidor ocupante de cargo público de confiança da Administração Pública Direta do Município de Patrocínio, Tício é nomeado para exercer interinamente...
No tocante às disposições e determinações da Lei Orgânica Municipal de Itatiaiuçu sobre o meio ambiente, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Complementar nº 183/2005, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Secretaria Municipal de Sa...
São atribuições da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de São Lourenço, conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014, EXCETO: