No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens su...

Tanto a investidura em cargo como em emprego público exige aprovação prévia em concurso público, mas a nomeação para cargos em comissão e funções de c...

Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. A criação das agências reguladoras advém da política econômica adot...

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais s...

Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.Em sentido estrito, a a...

Uma das medidas tomadas pelo governo no processo de modernização do Estado foi a criação de um grupo especial de autarquias, denominadas agências, que...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item seguinte. É inconstitucional, por violação ao princípio democrático e ao da simetria, norma de Constituição...