Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200562746Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a opção correta.1457941200562746Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Direitos Humanos e SociaisCom base no disposto na Constituição Federal, assinale a opção correta. AO habeas corpus deve ser impetrado por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou por defensor público. BPara editar atos normativos, o Poder Legislativo e o Poder Executivo não estão obrigados a observar o princípio da igualdade. CO princípio da legalidade é mais amplo que o princípio da reserva legal, que é restrito e concreto. DO direito à segurança no emprego compreende a proteção da relação de emprego, mas não a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa. ECabe mandado de segurança contra decisão de Turma do STF. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207290Direito ConstitucionalA alimentação é um direito social.Questão 457941200270140Direito ConstitucionalConforme a CF, o controle externo da atividade policial será exercido peloQuestão 457941200537986Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o item.Se um estado da Federação editar norma que proíba revista íntima em empregados de est...Questão 457941200700050Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão administrativo, fazer o controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de tod...Questão 457941201031700Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a CF a respeito da organização do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941201223951Direito ConstitucionalNo dia 4 de janeiro de 2016, o Movimento Tarifa Zero convocou cidadãos a participarem de manifestação contra o aumento das tarifas de trens, ônibus e ...Questão 457941201490257Direito ConstitucionalConstitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manife...Questão 457941201522920Direito ConstitucionalJulgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF).O direito de votar e de ser votado sin...Questão 457941201557931Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, referente ao habeas data, aos mecanismos de freios e contrapesos, ao processo legislativo, bem como à ação direta de inconstit...Questão 457941201735361Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direitos fundamentais e dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF).A historic...