Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, assina...

Q: Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, assinale o item CORRETO:

A) Um acidente ocorrido com uma criança, em um brinquedo escolar, no momento do intervalo da aula, em uma Unidade Escolar Municipal é exemplo de fortuito externo. | B) Nos casos de aplicação da Teoria Subjetiva, é necessário o administrado comprovar a culpa ou dolo do agente público para fins de responsabilização do Estado. | C) O dano ambiental admite apenas a excludente do caso fortuito ou força maior. | D) Caso um detento fuja de um presídio situado um bairro residencial e assalte uma casa desta localidade, o Estado deve responder objetivamente independente de demonstração de culpa ou dolo.

457941200562889

Ano: 2019Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Paço do Lumiar - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, assinale o item CORRETO:

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