O ente tributante, ao instituir contribuição de melhoria, deve respeitar como limite individual o acréscimo de valor dec...

É conferida imunidade tributária a

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. Para o ISS, a alíquota mínima é de 1% e a alíquota máxima é ...

Com base nas disposições do Código Civil e da Lei Complementar (LC) n.º 123/2006, julgue o item que se segue. O fato de uma sociedade empresária class...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.O ICMS por substituição tributária para frente deve ser cobrado do substituto tributário, r...

Determinado município não instituiu a fiscalização nem a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Com relação a essa situação ...

Acerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o itens seguinte. Nesse sentido, consi...

Considerando um acordo bilateral celebrado entre Brasil e Bolívia, no qual a União tenha concedido isenção de tributos estaduais e municipais para as ...

Para se apurar a obrigação tributária, é necessário identificar o sujeito ativo, o sujeito passivo, o objeto e a causa. Quanto a esse assunto, assinal...

À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.Os legisladores devem buscar graduar os impostos de acor...

No que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN).