Observado o disposto no inciso XVI, art. 37, da Constituição Federa...

Sobre a destinação dos recursos públicos, de acordo com a Constituição da República de 1988, considere: I - Escolas comunitárias, confessionais ou fil...

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre direitos políticos.I - São inelegíveis, no território do Municíp...

NÃO é garantia prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:

A EC 115/22 conferiu ao direito à proteção de dados pessoais o regime jurídico-constitucional de um direito fundamental em sentido material e formal. ...

Sobre súmula vinculante, é correto afirmar:

No que diz respeito à interpretação constitucional e, em conformidade com a doutrina dominante do direito constitucional, analise as assertivas. I - E...

Conforme o art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios “promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, m...

Quanto ao processo legislativo de reforma constitucional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Constituição Federal pode...

Leia o texto abaixo: Não conhecemos uma única forma de união federativa contemporânea onde o princípio da autonomia municipal tenha alcançado grau de ...

Sobre o direito de reunião, é correto afirmar: