Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos...

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Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

os lotes não terão frente mínima, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica, previamente, aprovados pelo órgão legislativo.

os lotes não terão frente mínima, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica, previamente, aprovados pelo órgão judiciário.

os lotes não terão frente mínima, em nenhuma hipótese.

os lotes terão área mínima de 120m2 e frente mínima de 3m, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente, aprovados pelos órgãos públicos competentes.

os lotes terão área mínima de 125m2 e frente mínima de 5m, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente, aprovados pelos órgãos públicos competentes.

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Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

os lotes não terão frente mínima, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica, previamente, aprovados pelo órgão legislativo.

os lotes não terão frente mínima, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica, previamente, aprovados pelo órgão judiciário.

os lotes não terão frente mínima, em nenhuma hipótese.

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