Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos se...

Q: Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

A) os lotes não terão frente mínima, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica, previamente, aprovados pelo órgão legislativo. | B) os lotes não terão frente mínima, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica, previamente, aprovados pelo órgão judiciário. | C) os lotes não terão frente mínima, em nenhuma hipótese. | D) os lotes terão área mínima de 120m2 e frente mínima de 3m, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente, aprovados pelos órgãos públicos competentes. | E) os lotes terão área mínima de 125m2 e frente mínima de 5m, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente, aprovados pelos órgãos públicos competentes.

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Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

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