Tendo em conta os crimes contra a administração pública, bem como as disposições constantes do Código do
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A O crime de modificação ou alteração não autorizada
de sistema de informações, sancionado com pena
privativa de liberdade de três meses a 2 anos, não
admite a decretação de medida cautelar, posto se
tratar de infração de menor potencial ofensivo.
B O crime de corrupção passiva, sancionado com pena
privativa de liberdade de 2 a 12 anos, admite o acordo
de não persecução penal, exceto na hipótese de incidência de causa de aumento, por extrapolar o requisito objetivo do quantum da pena cominada.
C O crime de resistência, sancionado com pena privativa de liberdade de 2 meses a 2 anos, será apurado
por procedimento comum sumaríssimo, exceto na
hipótese da figura qualificada, em que o procedimento será comum sumário.
D O crime de descaminho, sancionado com pena privativa de liberdade de 1 a 4 anos, será apurado por
procedimento comum sumário, exceto na hipótese
de incidência de causa de aumento, em que o procedimento será comum ordinário.
E Os crimes contra a Administração Pública são
regulados por procedimento específico, em que,
antes de receber a denúncia ou queixa, o acusado
é notificado para apresentar resposta preliminar,
no prazo de 10 dias.