A Portaria nº 344/98 regulamenta o uso
de substâncias e medicamentos sujeitos a
controle especial. Desta forma, só será possível
aviar ou dispensar os medicamentos
regulamentados através dos procedimentos
dessa portaria. Das opções apresentadas
abaixo, assinale a correta quanto à prescrição
e notificação de receita.
A A Notificação de Receita não será exigida
para pacientes internados em
estabelecimento hospitalar, médico ou
veterinário, oficial ou particular, porém a
dispensação se fará mediante receita ou
outro documento equivalente (prescrição
diária de medicamento), subscrita em papel
privativo do estabelecimento.
B Os Livros, Balanços e demais documentos
comprovantes de movimentação de
estoque, deverão ser arquivados no
estabelecimento pelo prazo de 6 (seis)
meses, findo o qual poderão ser destruídos.
C Nos casos de roubo, furto ou extravio de
parte ou de todo o talonário da Notificação
de Receita, fica obrigado o responsável a
informar, quando possível, à Autoridade
Sanitária local, sem a necessidade de
apresentar Boletim de Ocorrência Policial
(B.O).
D A farmácia ou drogaria poderá aviar ou
dispensar mesmo sem todos os itens da
receita e da respectiva Notificação de
Receita preenchidos.
E Quando, por motivo de natureza fiscal ou
processual, o Livro de Registro Específico
for apreendido pela Autoridade Sanitária ou
Policial, todas as atividades relacionadas a
substâncias e/ou medicamentos nele
registrados ficará mantida.