Em relação às garantias constitucionais do proc...

457941200563221

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Ampla Defesa

Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:

a defesa da intimidade não é motivo para restrição da publicidade dos atos processuais.

é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento, exclusivamente, dos crimes dolosos contra a vida.

a garantia da duração razoável e os meios que garantam a celeridade da tramitação aplicam-se exclusivamente ao processo judicial.

a garantia do juiz natural é contemplada, mas não só, na previsão de que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

o civilmente identificado não será submetido, em nenhuma hipótese, a identificação criminal.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Ampla Defesa

Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:

a defesa da intimidade não é motivo para restrição da publicidade dos atos processuais.

é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento, exclusivamente, dos crimes dolosos contra a vida.

a garantia da duração razoável e os meios que garantam a celeridade da tramitação aplicam-se exclusivamente ao processo judicial.

a garantia do juiz natural é contemplada, mas não só, na previsão de que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

o civilmente identificado não será submetido, em nenhuma hipótese, a identificação criminal.

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Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:

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