Em relação às garantias constitucionais do process...

Q: Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:

A) a defesa da intimidade não é motivo para restrição da publicidade dos atos processuais. | B) é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento, exclusivamente, dos crimes dolosos contra a vida. | C) a garantia da duração razoável e os meios que garantam a celeridade da tramitação aplicam-se exclusivamente ao processo judicial. | D) a garantia do juiz natural é contemplada, mas não só, na previsão de que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. | E) o civilmente identificado não será submetido, em nenhuma hipótese, a identificação criminal.

457941200563221

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Ampla Defesa

Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:

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